A inspeção extraordinária do Tribunal de Contas do Estado, ainda não julgada, utilizada como fonte para a matéria do jornal Zero Hora da edição de 25 de agosto, tem como origem contrato firmado em 2009 para implantação e manutenção de um sistema de gerenciamento da demanda de consultas disponíveis no Estado. Os titulares da Secretaria Estadual da Saúde, responsáveis pela gestão no período em que ocorreram os apontamentos feitos pelo Tribunal, apresentaram seus esclarecimentos ao órgão.

A partir de 2011, o volume de serviço contratado pela gestão anterior com a empresa responsável pelo sistema AGHOS foi sendo reduzido e o desembolso do Estado diminuiu. Em janeiro de 2014, o contrato venceu e não foi renovado.

Diferentemente do que foi informado por Zero Hora, a instalação do software AGHOS não custou R$ 10 milhões aos cofres estaduais. O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual de Saúde (SES), desembolsou R$ 6.753.685,80 para pagamento do contrato de prestação de serviço para capacitação e suporte técnico ao sistema AGHOS com a empresa GSH Gestão e Tecnologia em Saúde Ltda., entre fevereiro 2009 e fevereiro de 2013, distribuídos desta forma:

 2010: R$ 1.872.050,59

 2011: R$ 3.047.374,69

 2012: R$ 1.619.995,12

 2013: R$ 214.265,40 

Foi aberto um processo interno de apuração para verificar a hipótese de irregularidade na execução do contrato e os pagamentos foram suspensos. O sistema AGHOS continua sendo utilizado em paralelo à implantação do Sistema de Regulação do Ministério da Saúde (SISREG), já que toda a oferta de primeiras consultas disponíveis em Porto Alegre só pode ser acessada pelos municípios do interior do Estado por esse sistema. Dessa forma, a desativação do sistema AGHOS só pode ser feita por uma decisão conjunta entre Prefeitura de Porto Alegre e Governo do Estado.

Em paralelo, a Secretaria Estadual de Saúde vem trabalhando desde agosto de 2013 com o SISREG. O sistema já está implantado em 14 Coordenadorias Regionais de Saúde (CRSs). A meta é alcançar a totalidade das 19 Coordenadorias até o final de 2014. O sistema permite a organização do acesso à oferta regional e macrorregional de consultas e exames, sendo que as áreas prioritárias são as especialidades de oncologia e traumatologia.

O sistema de regulação é uma ferramenta de gerenciamento para organizar e visualizar a demanda, além de otimizar a oferta e a equidade no acesso. A Secretaria Estadual de Saúde ampliou o financiamento e trabalha para aumentar a oferta de consultas especializadas, fator decisivo para acelerar o atendimento.

Texto: Assessoria SES/RS
Edição: Redação Secom