Secretários de Educação debatem Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
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Secretários estaduais e representantes da Educação dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal estiveram, nesta quinta-feira (14), em Brasília, discutindo pontos fundamentais, na visão dos governos estaduais, para a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O fundo deverá contemplar investimentos para os Ensinos Fundamental e Médio e para a Educação Infantil - por parte do Governo Federal com contrapartida dos estados e municípios. O Fundeb substituirá o Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, que atendia somente alunos de 1ª a 8ª séries. Na II Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed) ficou decidido pelos participantes que o conselho apoia a iniciativa de transformação do Fundef em Fundeb, mas impõe algumas condições para a definição da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que dará origem ao novo fundo. Segundo o secretário da Educação, José Fortunati, que participou de todos os debates sobre o tema, na PEC deverá constar o percentual que a União irá aportar para o Fundeb. Se o Governo Federal não deixar claro, já na emenda constitucional, qual será seu percentual de investimentos para o Fundeeb, não concordaremos com a implantação do fundo. Precisamos ter certeza dos recursos que serão investidos, já que os estados, principalmente o Rio Grande do Sul, que vem sofrendo várias perdas em relação à União, tenham que bancar sozinhos os poucos recursos orçamentários e financeiros que dispõem, destacou Fortunati, lembrando ainda que somente com a definição das verbas poderemos apostar de forma concreta na qualidade do ensino público do nosso país. Os secretários irão reunir-se com os governadores de seus estados e no próximo encontro do Consed poderão definir as questões referentes ao Fundeb de acordo com as proposta de cada estado.