Os secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (DF) estiveram reunidos mais uma vez durante a Semana Fazendária RS, agora para discutir e aprovar diretrizes que impactam a política tributária interestadual. O encontro desta sexta-feira (3/10) foi no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e ocorreu no Átrio do Farol Santander, no Centro Histórico de Porto Alegre.

Ao saudar os presentes na 198ª Reunião Ordinária do Confaz, a secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana, agradeceu aos Estados pelo apoio à reconstrução do RS e pelo empenho de todos na formulação do novo modelo de administração tributária. “Estamos às vias de efetivamente realizar a tão sonhada Reforma Tributária do Brasil, pela qual muitos aqui batalham há anos. Ver algo tão desejado se tornar realidade e transformar a vida das pessoas será um mérito de todos que estão nesta sala – um mérito e um compromisso”, pontuou.

A gestora lembrou, porém, que, não há como refletir sobre o novo formato de tributação sem, paralelamente, dar atenção ao modelo atual. “O Confaz representa nosso modelo tradicional, e hoje é dia de visitá-lo, porque, afinal de contas, nada irá para o futuro sem uma conversa com a sociedade. Vamos tratar este fórum com todo o respeito que ele merece, pois há muitos interesses legítimos sendo conveniados aqui”, destacou.

Ainda na abertura do evento, o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Flávio Oliveira, ressaltou o acolhimento e a força dos gaúchos. “A capacidade de superação do Rio Grande do Sul inspira todos nós. Levaremos este Estado em nossos corações, pela receptividade que tivemos e pelos bons resultados que esta semana de trabalho vem trazendo”, afirmou.

Antes de abrir a sessão de votações, o presidente do Confaz em exercício, Robinson Sakiyama Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal do Brasil, elogiou a atuação dos grupos de trabalho da Reforma Tributária, pelo diálogo franco e pela capacidade de fazer bom proveito dos conhecimentos que cada ente subnacional tem a agregar. “Temos desafios importantes pela frente, mas estamos avançando e vamos estar preparados para iniciar a transição com segurança em 2026, para que em 2027 o sistema esteja efetivamente funcionando”, disse.

Oitenta pautas em debate

O principal objetivo do Confaz é a celebração de convênios para efeito de concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais e financeiros do ICMS.

Nesta edição, realizada em solo gaúcho, foram submetidas para a apreciação do colegiado 80 pautas envolvendo os mais variados setores econômicos. Entre os assuntos em votação, 11 foram propostos pelo RS, e outros 35 interferem diretamente na política tributária do Estado. As decisões do conselho são comunicadas pelos seus instrumentos oficiais.   

A plenária do Confaz foi a última etapa de uma sequência de três reuniões que envolveram a cúpula tributária durante a Semana Fazendária 2025. Na quarta-feira (1/10), parte do grupo participou da Reunião da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe) e, na quinta-feira (2/10), da Reunião do Comsefaz.

Os eventos foram considerados estratégicos para o fortalecimento da federação e da cooperação entre os Estados, principalmente neste momento em que a administração tributária passa por profundas transformações e necessita de esforços confluentes para alcançar máxima eficiência.

Sobre o Confaz

Formado pelos secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação de todas as unidades federativas e presidido pelo ministro da Fazenda, o Confaz é a instância máxima de deliberação das políticas tributárias no país. Sua missão é elaborar diretrizes e harmonizar procedimentos e normas inerentes ao exercício da competência tributária dos estados e do DF.

A 198ª reunião do colegiado marcou o encerramento da primeira etapa da Semana Fazendária 2025. Há cinco dias, a capital do Rio Grande do Sul tem servido de palco para um intercâmbio qualificado e colaborativo envolvendo gestores das áreas financeira, fiscal e tributária de todos os entes da federação. A programação se estende até a próxima sexta-feira (10/10), com discussões sobre gestão fazendária, gestão de pessoas e educação fiscal.

O evento é organizado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e pelo Comsefaz com apoio de Governo do Rio Grande do Sul, Banrisul, Itaú, Vero, Procergs e Serpro.

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}