Composição
O Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul – CGCPPP/RS é integrado pelos seguintes membros permanentes:
- Chefe da Casa Civil;
- Secretário de Estado da Fazenda;
- Secretário de Estado do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais;
- Secretário de Estado da Coordenação e Planejamento;
- Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos;
- Secretário de Estado do Meio Ambiente;
- Procurador-Geral do Estado;
- e por até 3 (três) membros do governo de livre escolha do Governador do Estado.
Presidido pelo Governador do Estado.
Além dos membros permanentes, participarão das reuniões do Conselho Gestor, por convocação do seu Presidente, na condição de membros eventuais, com direito a voto, os demais titulares das Secretarias do Governo do Estado, conforme o interesse direto em determinada parceria, justificado o vínculo temático entre o objeto desta e o respectivo campo funcional do participante.