O II Seminário Regional de Educação Fiscal do municipal de Progresso será palco do sorteio de novembro do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), na quinta-feira (27/11), às 15h30. Serão distribuídos R$ 200 mil entre 111 participantes sorteados. 

Estão automaticamente na disputa todos os consumidores cadastrados no NFG que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras feitas em outubro. Quanto mais notas e maior o valor das aquisições, mais bilhetes são gerados. Nesta edição, são 64 milhões de bilhetes concorrendo.

Educação Fiscal

Além da revelação dos ganhadores, o evento em Progresso contará com a palestra do coordenador do NFG, Fernando Rodrigues dos Santos, com o tema: “Nota Fiscal Gaúcha e sua Importância no Combate à Sonegação”.

• Programação do II Seminário Regional de Educação Fiscal
  
  
• Estudo mostra que sorteios do Nota Fiscal Gaúcha impulsionam emissão de notas com CPF
  
  

Premiação

O sorteio contempla um prêmio principal de R$ 50 mil, dez prêmios de R$ 5 mil e cem prêmios de R$ 1 mil. Os vencedores serão divulgados no site e aplicativo do NFG e comunicados por e-mail e SMS. Para receber o valor, basta acessar a área “Meus Prêmios” e solicitar o depósito, que é feito dentro do prazo estipulado.

• Cadastro no Nota Fiscal Gaúcha
  
  

Acesso mais seguro com login gov.br

Desde 3 de novembro, o acesso ao NFG passou a ser feito exclusivamente com a conta gov.br, garantindo mais segurança e praticidade para os usuários. A mudança integra o programa às plataformas digitais do governo e oferece benefícios como:

• Proteção reforçada: autenticação com verificação em dois fatores.
• Integração digital: um único login para diversos serviços públicos.
• Facilidade: acesso seguro pelo site ou aplicativo do NFG.

Para utilizar, é necessário ter uma conta gov.br com selo prata ou ouro. Caso ainda não tenha, basta criar pelo site gov.br ou pelo aplicativo disponível para Android e iOS. A atualização do app do NFG é obrigatória para acessar serviços como resgate de prêmios e participação no Receita da Sorte. Importante: a mudança não afeta a contabilização das notas fiscais nem a participação nos sorteios mensais.

• Programa Nota Fiscal Gaúcha já conta com login exclusivo gov.br
  
  

Vantagens do NFG

Com 4,2 milhões de participantes, o NFG é um programa do governo do Estado que incentiva os contribuintes a solicitar a inclusão do número do CPF nas notas fiscais na hora da compra, em uma iniciativa de cidadania fiscal liderada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual. Com isso, os cidadãos inscritos podem obter diferentes vantagens como:

• Sorteios mensais: ocorrem tradicionalmente após as últimas quartas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, a premiação principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.
  
  
• Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500 e de R$ 50. No total, são R$ 20,5 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba “Receita da Sorte” e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.
  
  
• Receita Certa: distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações são trimestrais. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no respectivo período participam automaticamente.
  
  
• Bom Cidadão: é um desconto automático no valor do IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.
  
  
• Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro – são R$ 21 milhões encaminhados por ano. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.
  
  

_{Texto: Juliane Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Secom}