A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e a Vara de Execuções Penais, do Tribunal de Justiça do Estado, lançaram, nesta terça-feira (6), no Foro Central de Porto Alegre, o PEC Virtual (Processo de Execução Criminal). Trata-se de um sistema, elaborado pela Procergs, inédito no país, que permite maior agilidade na troca de informações entre os órgãos de controle das execuções criminais, melhor gerenciamento, economia e segurança. Circulavam, até então, milhares de ofícios em papel, impressos em três vias, entre os órgãos de execuções criminais, e a partir de agora, passam a ser virtuais. Os documentos tratam de decisões de magistrados sobre progressão e regressão de regime, processos administrativos, datas de audiências, prisão domiciliar, saída temporária, trabalho externo, e outros. Com o sistema eletrônico, mais de 23 mil documentos são transmitidos entre a VEC e a Susepe, proporcionando agilidade nos processos. Rapidez nos processos Segundo Bruno Trindade, superintendente da Susepe, o PEC Virtual proporciona, além da rapidez, economia e segurança nos procedimentos. Ressalta que neste primeiro momento, o novo sistema está implantado em Porto Alegre, mas será, posteriormente, estendido para o interior. Enfatiza que o sistema é único no país, em tramitação de documentos oficiais entre poderes, de forma virtual. Já o juiz corregedor da VEC, Luciano Losekan, lembra que a Procergs, co m o PEC Virtual, recebeu o prêmio e-Gov 2007, entregue pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep). Losekan informa ainda que, até março de 2008, a Defensoria Pública e o Ministério Público estarão integrados no sistema, o que reduzirá custos e tempo em todos os órgãos envolvidos.