O governo publica uma série de conteúdos sobre as principais entregas do Estado para a população. Com um material direto, simples e informativo, o Explica aí! apresenta respostas didáticas para que as pessoas possam entender facilmente cada ação.

Edição #29: Programa RS Seguro

• De que forma a população é beneficiada com o Programa RS Seguro?

Nos primeiros sete anos do Programa RS Seguro, foram preservadas mais de 6,4 mil vidas no Estado, o que representa uma população maior do que 285 municípios gaúchos. Conforme dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP) divulgados em janeiro de 2026, o número de crimes violentos letais intencionais (CVLIs) caiu 61,5% entre 2017 e 2025.

• Como as ações do programa RS Seguro impactam os indicadores de criminalidade no RS?

Entre 2017 e 2025, as vítimas de homicídio doloso caíram 66%; as vítimas de latrocínio, 78%; o roubo a pedestres diminuiu 81% e o de veículos caiu 90%. E o Programa RS Seguro teve impactos importantes nestes indicadores.

• O que é o Programa RS Seguro?

O RS Seguro é um programa transversal e estruturante de segurança pública do governo do Estado, orientado para a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e pela priorização de ações estratégicas de impacto.

• Como o RS Seguro compreende as questões de violência e criminalidade?

O RS Seguro fundamenta-se na transversalidade e na intersetorialidade, promovendo a articulação entre Poderes, instituições e sociedade civil, a partir do reconhecimento de que a violência e a criminalidade extrapolam o campo específico da segurança pública.

• Como o RS Seguro se estrutura?

O programa estrutura-se em medidas orientadas por um tripé composto por integração, inteligência e investimento qualificado, com atuação territorial em áreas de maior criminalidade e vulnerabilidade socioeconômica, a partir de planejamento de curto, médio e longo prazos.

• Em seis anos, RS Seguro fortalece a integração entre as forças de segurança e investimentos em inteligência
  
  
• Quando o programa foi lançado?

O programa foi lançado em 28 de fevereiro de 2019 e foi a primeira política pública lançada pelo governador Eduardo Leite.

• Quais cidades são prioridades?

O programa começou com 18 municípios priorizados, onde foram registrados os maiores índices de criminalidade, entre 2009 e 2018. Um ano depois de sua implantação, agregou mais cinco cidades. Atualmente, são 23 municípios: Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Canoas, Capão da Canoa, Cruz Alta, Esteio, Farroupilha, Gravataí, Guaíba, Ijuí, Lajeado, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Tramandaí e Viamão.

• Como foram definidas as cidades priorizadas pelo RS Seguro?

A definição dos municípios baseou-se em um levantamento que indicou os locais do Estado com os maiores índices de criminalidade violenta, considerando os fatos registrados entre os anos de 2009 e 2018. Com a evolução do Programa RS Seguro, implantando-se as 21 Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs), atualmente há o monitoramento em todos os 497 municípios do RS.

• Quais são os eixos de atuação do RS Seguro?

O Programa RS Seguro atua em quatro eixos:

1. Combate ao Crime;

2. Políticas Sociais Preventivas e Transversais;

3. Qualificação do Atendimento ao Cidadão e Valorização Profissional;

4. Sistema Prisional.

• Como estes eixos estão desenvolvidos?

Com a integração de diversas áreas do governo do Estado, o programa é executado em seus quatro eixos de atuação por meio de parcerias e de ações estratégicas com a União, os municípios, outros Poderes, iniciativa privada e a sociedade civil organizada. Essa articulação institucional busca construir, de forma colaborativa, soluções sustentáveis voltadas à melhoria contínua dos indicadores de criminalidade.

Eixo 1 – Combate ao Crime

• Quais são as ações do Eixo 1 - Combate ao Crime?

No âmbito do Eixo 1, foram delineadas ações estratégicas voltadas ao fortalecimento da repressão qualificada aos Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLIs (incluindo os homicídios dolosos, feminicídios, latrocínios e outros), aos Roubos a Pedestres, aos Roubos de Veículos e outros 17 indicadores (Locais) selecionados de acordo com a gravidade e incidência em todo o Estado.

• Quais os projetos estratégicos do Eixo 1?

Os projetos estratégicos do Eixo 1 são:

• Focalização Territorial
• Indicadores Criminais priorizados e a definição dos Indicadores Locais
• Sistemática de Governança, com a instituição de cinco níveis de reuniões mensais (A4, A3, RISPs, A2 e A1), totalizando 1.020 encontros ao ano
• Sistema de Gestão Estatística em Segurança Pública - GESeg
• Implantação das Áreas Integradas de Segurança Pública - AISPs
• Implantação das Regiões Integradas de Segurança Pública - RISPs
• Estratégia de Reposição Programada de Efetivos nas Instituições de Segurança Pública e do Sistema Prisional
• Dissuasão Focada
• Qualificação do Banco de Perfil Genético no Instituto-Geral de Perícias - IGP
• Implantação do Sistema de Indexação Balística no IGP
• Implantação do Sistema de Câmeras Corporais na Brigada Militar
• Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social

• Quem são os participantes das reuniões de governança do RS Seguro?

As reuniões mensais de governança contam com a presença de representantes da Brigada Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto-Geral de Perícias, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Penal, Polícia Rodoviária Federal, municípios, Secretarias Estaduais da Segurança Pública e do Sistema Penal e Socioeducativo, além do Ministério Público (estadual e federal) e do Poder Judiciário (estadual e federal).

Eixo 2 – Políticas Sociais Preventivas e Transversais

• Quais são as ações do Eixo 2 – Políticas Sociais Preventivas e Transversais?

O Eixo 2 segue a orientação das experiências nacionais de sucesso em prevenção, adaptadas à realidade do Estado. Partindo do entendimento de que ações de prevenção não devem ser políticas genéricas, mas iniciativas direcionadas a comunidades mais violentadas e vulneráveis socioeconomicamente — especialmente às crianças e aos jovens que nelas residem —, o Eixo 2 tem como objetivo potencializar, qualificar e aprimorar as ações preventivas de enfrentamento à violência.

• Quais os projetos estratégicos do Eixo 2?

O Eixo 2 desenvolve ações preventivas articuladas entre diferentes áreas do poder público e da sociedade, com foco na redução de fatores de risco, no aumento de fatores de proteção e na melhoria das condições de vida das famílias. As principais frentes estratégicas são:

• Infraestrutura e urbanismo: melhorias como iluminação pública, saneamento básico, poda de árvores, recuperação de praças e regularização fundiária;

• Cultura, esporte e lazer: ampliação e qualificação do uso de espaços públicos — especialmente escolas, praças e quadras esportivas;

• Saúde: fortalecimento das redes de atendimento, com atenção à qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS) e do Programa Primeira Infância Melhor (PIM);

• Qualificação profissional e trabalho: iniciativas de capacitação e geração de renda;

• Educação: ações voltadas à prontidão escolar, à redução da evasão e à diminuição da distorção idade‑ano.

Essas ações são definidas a partir de diagnóstico prévio, considerando características locais, demandas da comunidade, serviços existentes e índices educacionais.

RS Seguro COMunidade

• O que é o RS Seguro COMunidade?

Lançado em 15 de dezembro de 2023, o RS Seguro COMunidade é um desdobramento do Eixo 2 e concentra sua atuação em microterritórios que registraram, nos últimos cinco anos (2018–2022), os maiores indicadores de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs), consumados e tentados, associados a alta vulnerabilidade socioeconômica.

•  RS Seguro COMunidade
  
  
• Quantos territórios já foram mapeados pelo RS Seguro COMunidade?

Ao todo, foram mapeados 44 territórios, dos quais os primeiros 17, distribuídos em 8 municípios, integram a fase inicial de implementação, que tem investimento inicial de R$ 310 milhões para execução entre 2024 e 2026.

• Quais as principais ações estratégicas do RS Seguro COMunidade?

O RS Seguro COMunidade busca potencializar e criar metodologias de prevenção à violência e promoção da cultura de paz nos eixos:

1.  da saúde, ampliando e fortalecendo das metodologias de atendimento a primeira infância, por meio da vigilância e da promoção do desenvolvimento integral, fortalecimento da interação parental positiva e melhoria do acesso à rede de serviço;

2. do desenvolvimento social, qualificando ações de prevenção à violência juvenil com programas de desenvolvimento individual;

3. do desenvolvimento urbano, em estratégias de urbanismo social;

4. da estratégias de governança, promovendo a mobilização e participação social (engajamento comunitário).

• Governo do Estado lança projeto que beneficia jovens e empreendedores de territórios atendidos pelo RS Seguro COMunidade
  
  
• O que são os Puis?

Os projetos urbanísticos integrados (Puis) são iniciativas de planejamento urbano, alinhadas ao conceito de urbanismo social, que visam transformar três territórios do RS Seguro COMunidade que estão no topo do ranking do RS Seguro.

• Projeto urbanístico do governo do Estado é destaque na Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo
  
  
• Quais os territórios que receberam Puis pelo RS Seguro COMunidade?

Foram desenvolvidos os Puis nos bairros Umbu, em Alvorada, e Santa Tereza e Rubem Berta, em Porto Alegre. Esses projetos envolvem intervenções urbanísticas coordenadas para melhorias em infraestrutura, buscando promover o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população.

• Leite assina ordem para execução de Projeto Urbanístico Integrado no território Rubem Berta, em Porto Alegre
  
  
• Leite assina ordem para execução de Projeto Urbanístico Integrado no território Santa Tereza, em Porto Alegre
  
  
• Governo do Estado tem edital aberto para R$ 55 milhões em obras de urbanismo social em Alvorada
  

• Como serão implementados os PUIs?

Os concursos para seleção dos projetos conceituais — realizados com participação ativa das comunidades — já foram concluídos, definindo propostas emblemáticas para a transformação local.

• O que acontece após a definição das propostas?

A partir desses projetos, serão executadas obras de melhorias viárias, qualificação da infraestrutura do entorno e implantação de praças com áreas verdes, espaços de uso coletivo e áreas abertas, cobertas ou edificadas, para atividades culturais, educacionais, esportivas, de lazer e de organização comunitária.

• Como os projetos são viabilizados?

Para viabilizar as intervenções, foi assinado um termo de cooperação entre o Estado e as prefeituras envolvidas, integrando esforços para a etapa de implementação. O conjunto das ações soma um investimento de R$ 180 milhões.

• Como ocorre a cooperação técnica internacional com a Unesco?

O RS Seguro COMunidade também possui um acordo de Cooperação Técnica com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – Unesco, alinhado ao ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

• Qual o objetivo da cooperação?

O objetivo da cooperação é contribuir com o aperfeiçoamento dos instrumentos, metodologias e indicadores voltados às políticas de atenção e de prevenção da violência infanto-juvenil, bem como de promoção da cultura de paz nos territórios priorizados do Programa RS Seguro COMunidade, visando a qualificação da segurança e desenvolvendo novas metodologias para os produtos resultantes do acordo.

• Quais são os produtos resultantes dessa cooperação?

São quatro: Primeira Infância Melhor (PIM), em parceria com a Secretaria de Saúde (SES); Estratégia de Prevenção à Violência Juvenil, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes); Projeto Urbanístico Comunitário - PUC, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e a Governança Local, alinhado com o Programa RS Seguro.

• O que é o Comitê EmFrente, Mulher?

Dentro do Eixo 3 do Programa RS Seguro, uma das ações estratégicas foi a criação do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Comitê EmFrente, Mulher), criado em 07 de agosto de 2020.

• Governo divulga empresas ganhadoras do Selo EmFrente, Mulher 2025
  
  
• Quais os objetivos do Comitê?

O Comitê tem o objetivo central de fortalecer a rede de apoio às mulheres em situação de violência e promover uma mudança de cultura entre gerações, que valorize a proteção da mulher na sociedade em todas as suas formas. O Comitê conta com a participação ativa e direta de representantes dos três Poderes, bem como de órgãos autônomos, entidades e organizações da sociedade civil.

• Quais as principais ações desenvolvidas pelo Comitê?

Entre suas principais iniciativas estão o programa de monitoramento eletrônico — pioneiro no país, com o uso de tornozeleiras para agressores e celulares com GPS para vítimas —, o Selo EmFrente, Mulher, que reconhece empresas comprometidas com a valorização da mulher e a promoção da equidade no ambiente de trabalho, e as ações nas escolas, que incluem a capacitação de professores para abordar igualdade de gênero e a implementação da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher – Semana Maria da Penha nas Escolas.

Eixo 3 - Qualificação do atendimento ao cidadão e valorização profissional

• Quais são as ações do Eixo 3 - Qualificação do atendimento ao cidadão e valorização profissional?

O Eixo 3 do Programa RS Seguro trata de ações estratégicas para a qualificação do atendimento ao cidadão, o aprimoramento dos serviços direcionados a grupos mais vulneráveis, na adoção de novas tecnologias e no desenvolvimento de projetos que modernizem as estruturas das instituições, incluindo a reforma e construção de novas instalações.

• Governo do Estado vai fortalecer educação contra violência com álbum de figurinhas lançado na Semana Maria da Penha nas Escolas

• Quais os projetos estratégicos do Eixo 3?

As ações estratégicas do Eixo 3 abrangem a qualificação de serviços e processos, a execução de obras e a construção de novos prédios para as estruturas da segurança pública — como delegacias e quartéis —, além da criação do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Comitê EmFrente, Mulher).

Eixo 4 – Sistema prisional

• Quais são as ações 4 – Sistema prisional?

O Eixo 4 partiu do reconhecimento de que o Sistema Prisional precisava, necessariamente, de um olhar diferenciado. Em razão disso, foi criada, pela primeira vez na história do Estado, uma secretaria específica — a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), com autonomia em relação à Secretaria da Segurança Pública - SSP, para se encarregar do tema voltado à execução das penas e das medidas socioeducativas.

• Qual a importância da criação da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo?

A criação dessa secretaria representou um marco na gestão do sistema penitenciário do Estado, permitindo um enfoque mais direcionado e especializado nas questões prisionais e socioeducativas.

• Quais os projetos estratégicos do Eixo 4?

As ações estratégicas do Eixo 4 são as seguintes:

• Abertura de Novas Vagas no Sistema Prisional e Melhorias da Unidades Prisionais;
• Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional - NUGESP;
• inauguração da nova Cadeia Pública de Porto Alegre (antigo Presídio Central);
• Grupo de Ações Especiais; os Grupos de Intervenção Rápida;
• Sistema de Bloqueio de Sinais de Radiocomunicação;
• Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas;
• Transição da Guarda Externa;
• Monitoramento Eletrônico;
• Tratamento Penal como Alicerce de Segurança: Trabalho, Saúde e Educação.

• RS Seguro celebra seis anos com novo convênio para aprimorar estatísticas criminais}
  
  
• Rio Grande do Sul registra queda nos crimes violentos e patrimoniais no primeiro mês de 2026
  
  

Explica Aí!

• Edição #28: Por que o governo Leite investe na Rede Bem Cuidar RS como política de Estado?

• Edição #27: Como o Programa Devolve ICMS beneficia famílias em vulnerabilidade social e econômica?

• Edição #26: Por que é importante para o Estado sediar eventos que fomentam iniciativas de inovação como o South Summit Brazil?

• Edição #25: Por que é importante ter autorização para navegação noturna no RS?
  
  
• Edição #24: O que está sendo feito para recuperar as moradias afetadas pelas enchentes?
  

• Edição #23: Como o Programa Pé no Futuro incentiva estudantes a permanecer nas escolas?
  

• Edição #22: Programa Partiu Futuro Reconstrução: como o Estado tem gerado oportunidades para jovens atingidos pelas enchentes de 2024
  
  
• Edição #21: Como o Programa SUS Gaúcho implantado pelo governo Leite beneficia a população?
  
  
• Edição #20: Cinco anos de salários em dia marcam compromisso do governo Leite com servidores e gestão fiscal equilibrada

• Edição #19: Como o Programa Pró-Esporte RS está transformando a área e ajudando no surgimento de novos atletas?
  
  
• Edição #18: Por que o governo do Estado está fazendo concessões de rodovias do chamado Bloco 1?
  
  
• Edição #17: Governo Leite leva iniciativas de adaptação climática à COP30 em Belém. Como o RS reforça protagonismo global pelo clima?
  
  
• Edição #16: O que é o Programa Carretas do Saber que leva cursos técnicos a cidades do interior do Rio Grande do Sul?
  
  
• Edição #15: Quais as principais vantagens do sistema free flow implantado em rodovias do Rio Grande do Sul?
  

• Edição #14: Governo Leite investe mais de R$ 758 milhões na pavimentação de acessos municipais. Como isso afeta as comunidades?

• Edição #13: Como funciona a bonificação para os profissionais da educação e estudantes da Rede Estadual do Rio Grande do Sul?
  
  
• Edição #12: Como o programa Porta de Entrada ajudará famílias com renda de até cinco salários mínimos a realizarem o sonho da casa própria?
  

• Edição #11: Como o Programa Família Gaúcha ajudará a reduzir vulnerabilidades sociais no Estado?
  

• Edição #10: O que é a Campanha Ganha-Ganha Farroupilha, que segue até dia 20/9?
  

• Edição #9: De que forma o governo do Estado fortalece o agronegócio?
  

• Edição #8: Quais os benefícios para consumidores e lojistas na Campanha Ganha-Ganha Farroupilha?
  

• Edição #7: Qual a importância da construção das barragens dos Arroios Taquarembó e Jaguari nas regiões de Dom Pedrito e de São Gabriel?
  

• Edição #6: Como o desassoreamento de córregos e de rios pode prevenir alagamentos e melhorar a vazão?
  
  
• Edição #5: Como o Estado está investindo na alfabetização das crianças?
  
  
• Edição #4: Quem tem direito a receber precatórios do Estado na 9ª rodada de conciliação?
  
  
• Edição #3: Por que o governo está apoiando a prorrogação das dívidas de crédito rural?
  
  
• Edição #2: O Estado está fazendo dragagem no Guaíba?
  
  
• Edição #1: Por que é importante fazer batimetria em rios e lagos, como Guaíba?
  
  

_{Fonte: Ascom Sict
Edição: Anderson Machado/Secom}