Cartão Cidadão

Quem tem direito?

• Para ter direito ao Cartão Cidadão, o beneficiário precisa se encaixar em um dos quatro programas do governo do Estado: Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã.

Devolve ICMS:

• Famílias com renda mensal de até três salários mínimos ou renda por pessoa inferior a meio salário mínimo.

• Estar no Cadastro Único (CadÚnico).

• Receber o Bolsa Família ou ter um membro familiar no ensino médio regular em escola pública estadual do Rio Grande do Sul.

Calendário de pagamentos do Devolve ICMS 2024

O pagamento aos beneficiários do programa Devolve ICMS é trimestral. O último depósito foi em abril, o próximo está previsto para julho (referente ao trimestre de julho, agosto e setembro). O quarto e último pagamento do ano será em outubro (referente ao trimestre de outubro, novembro e dezembro).

Ainda resta a necessidade de recebimento dos cartões adicionais para aqueles que receberam o benefício em abril.

Onde podem ser retirados na capital e no interior?

• Em Porto Alegre, a retirada do cartão é feita na avenida Borges de Medeiros, 521, Centro Histórico. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h.

• Nos demais municípios, as entregas ocorrem em agências do Banrisul.

Lista dos locais de entrega do Cartão Cidadão.

Presencial ou pede por telefone?

• A solicitação de segunda via do Cartão Cidadão é feita por telefone: 0800 541 2323

• A retirada do Cartão Cidadão é presencial, nos locais listados acima.

Para quem perdeu o direito ao Programa e depois retornou:

• Não precisa solicitar um novo cartão, usa o antigo.

Para quem já tem o cartão:

• Valores creditados diretamente no cartão para uso imediato.

Para quem não tinha o cartão:

• Cartão emitido automaticamente.

• Retirada na agência do Banrisul a partir de 5 de junho (data sujeita à alteração).

Quais documentos o cidadão precisa apresentar para retirar?

• Para retirar o cartão, o beneficiário precisa portar documento de identificação oficial com foto e número de CPF.

O que fazer em caso de perda do cartão?

• Para quem perdeu o cartão:

É necessário entrar em contato com o call center. A central pode ser contatada pelo número 0800 541 2323. O atendimento é das 8h às 20h de segunda a sexta-feira. Aos sábados, das 8h às 14h.

A segunda via será emitida gratuitamente. O Banrisul isentou a tarifa por 30 dias, podendo ser prorrogado.

Prazos de disponibilização de cartões do cidadão nos locais de entrega:

• Se for ingressante nos Programas o prazo é de 45-60 dias;

• Mas se for solicitação de segunda via, o prazo é de 20 dias.

Perdi o documento de identificação, como retirar o Cartão Cidadão?

• Use documento de identificação digital (via gov.br).

• Ou apresente boletim de ocorrência com dados pessoais completos (nome, data de nascimento, CPF, RG, pais).