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IPVA

Estão sendo encaminhadas medidas legais que promovam a prorrogação dos prazos de pagamento do IPVA e tão logo ocorra a definição a Receita Estadual fará a divulgação.

1) Como pagar o IPVA?

Não é possível pagar IPVA pois nossos sistemas ainda estão inoperantes. A Sefaz e o governo do Estado continuam buscando soluções para evitar prejuízos e para atender os contribuintes durante o período de calamidade pública ocasionado pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul. Por enquanto, não há previsão para a normalização dos serviços. Assim que os serviços voltarem a ficar disponíveis será feita divulgação nas mídias sociais e no site do Governo do Estado.

2) Posso circular sem o IPVA 2024 ter sido pago?

Sim, o licenciamento 2023 tem validade até 30/06/2024 para as placas de final 1, 2, 3, 4 ou 5 e 31/07/2024 para as de final 6, 7, 8, 9 e 0. Se o veículo estiver com o licenciamento em dia, pode circular.

3) Gostaria de encaminhar pedido de isenção de IPVA ou ICMS para aquisição de veículo automotor, como faço?

Não é possível solicitar serviços pois nossos sistemas ainda estão inoperantes. A Sefaz e o governo do Estado continuam buscando soluções para evitar prejuízos e para atender os contribuintes durante o período de calamidade pública ocasionado pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul. Por enquanto, não há previsão para a normalização dos serviços. Assim que os serviços voltarem a ficar disponíveis será feita divulgação nas mídias sociais e no site do Governo do Estado.

4) Gostaria de encaminhar pedido de redução de alíquota de IPVA para locadora de veículos, como faço?

Não é possível solicitar serviços pois nossos sistemas ainda estão inoperantes. A Sefaz e o governo do Estado continuam buscando soluções para evitar prejuízos e para atender os contribuintes durante o período de calamidade pública ocasionado pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul. Por enquanto, não há previsão para a normalização dos serviços. Assim que os serviços voltarem a ficar disponíveis será feita divulgação nas mídias sociais e no site do Governo do Estado.

5) Diante da impossibilidade de pagar IPVA, ainda assim serão cobrados juros e multas pela perda dos prazos?

Estão sendo encaminhadas medidas legais que promovam a prorrogação dos prazos e tão logo ocorra a definição a Receita Estadual fará a divulgação.

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