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O que aconteceu?

As enchentes ocasionaram diversos problemas operacionais para o fisco e para os contribuintes, com impactos significativos também sob o ponto de vista econômico dos negócios. O avanço da água em Porto Alegre fez com que ações emergenciais de desligar equipamentos fossem necessárias, com a interrupção da operação dos datacenters físicos e a transferência da operação de alguns serviços para o ambiente tecnológico de nuvem, buscando preservar a integridade de informações públicas. Por outro lado, a normalidade das atividades dos contribuintes, bem como de seus escritórios de contabilidade, por exemplo, também foi comprometida pelo estado de calamidade pública no RS.

O serviço de autorização de documentos fiscais eletrônicos segue em funcionamento, tanto no RS quanto nos demais estados atendidos, com a transferência da operação de alguns serviços para o ambiente tecnológico de nuvem. A exceção é a emissão de Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NFA-e) e o aplicativo Nota Fiscal Fácil, que estão fora do ar.

Os principais sistemas, serviços e canais da Receita Estadual estão temporariamente inoperantes, como por exemplo os pagamentos dos impostos pelos sistemas tradicionais e as solicitações de inscrições e de baixas e alterações cadastrais. O governo do Estado como um todo segue trabalhando para a retomada dos serviços. Por enquanto, entretanto, não há previsão para a normalização dos serviços.

A Sefaz RS e a Receita Estadual monitoram permanentemente as necessidades e buscam soluções para mitigar os impactos e atender os contribuintes durante o período de calamidade, bem como para facilitar a recuperação das empresas que foram mais severamente impactadas pelos alagamentos e deslizamentos, registrados em diferentes regiões gaúchas. As medidas adotadas podem ser aplicáveis, conforme avaliação dos impactos, aos municípios em estado de calamidade pública, aos municípios em situação de emergência ou a todos os municípios gaúchos. Os decretos com a lista dos municípios atingidos podem ser encontrados no site de contingência da Sefaz RS.

Entre as ações estão a criação de novas formas de comunicação e atendimento, soluções de contorno para emissão ou dispensa dos documentos fiscais conforme a categoria do contribuinte, prorrogação de prazos de pagamento e entrega das declarações, prorrogação de prazos processuais e demais atos administrativos, inibição das negativações na Serasa, benefícios para aquisições de ativo imobilizado e estorno dos estoques, simplificações nos procedimentos de doações nacionais e internacionais, entre outras.

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