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Importações

As emissões de Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira (GLME) estão temporariamente suspensas. Dessa forma, nas importações com exonerações de imposto que seria devido ao Estado do RS, a emissão da GLME está postergada e os Recintos Alfandegados estão autorizados a liberarem as Declarações de Importação sem conferência da GLME. Oportunamente a Receita Estadual entrará em contato para regularização a situação.

Além disso, a Instrução Normativa RE Nº 037/24, publicada no Diário Oficial do Estado dem 10/05/24, também dispensa a anuência prévia da Receita Estadual para a entrega de mercadoria ou bem importado do exterior ao importador ou a seu representante legal por Recinto Alfandegado. A dispensa é válida entre 6 e 29 de maio de 2024.

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